Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Insurgência quanto à decisão que defere a desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo.  Teoria  menor da desconsideração da personalidade jurídica.  Desconsideração que se justifica pelos obstáculos à execução, nos termos do § 5º do CDC, art. 28, sendo despicienda a demonstração de uso abusivo da personalidade jurídica. Precedentes da Câmara. Evidência de grupo econômico. Pessoas jurídicas situadas todas no mesmo endereço da executada (com exceção de sala), exercendo a mesma atividade ou atividades relacionadas, possuindo inclusive sócio em comum. Decisão mantida.  ... (Continua)