Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras da vítima. Reconhecimento seguro. Pena adequada. Aumento sucessivo na terceira fase, pela presença das causas de aumento do concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Possibilidade. Precedentes e Súmula 443/STJ. Regime fechado. Recurso desprovido.