Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALVARÁ JUDICIAL.

Sentença de indeferimento do pedido. Insurgência dos autores. Pretensão à autorização de transferência de automóvel do falecido à genitora da viúva. Alienação controversa. Ausente prova do pagamento e da tradição do bem. Contexto dos autos que demanda redobrada cautela a fim de evitar suposto negócio jurídico simulado, com prejuízo a direito dos herdeiros incapazes ou de terceiros. Ressalva à possibilidade de ajuizamento de ação própria pela suposta adquirente em face do espólio. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)