Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubos, extorsão e porte de arma de fogo com numeração suprimida. Sentença absolutória. Recurso ministerial objetivando a condenação. Improcedência. O contexto probatório é confuso e desarmônico. Os elementos informadores da autoria são deveras frágeis e insuficientes para lastrear eventual condenação do réu. Instalada a dúvida, é de rigor a manutenção da absolvição, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo.

Apelo desprovido