Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c restituição de valores e reparação por dano moral. Relação de consumo. Ausência de juntada de contrato. Dano moral. Ocorrência. Injusta redução das suas condições de sobrevivência da autora. Arbitramento em R$3.000,00.
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