Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Tratando-se de imputação de suposta autoria de traficância de 15,2 gramas de crack, em tese formulada em desfavor de agentes primários que não ostentam maus antecedentes, admissível o deferimento da liberdade provisória, assegurando-se o Juízo com cautelares de índole não estritamente prisional