Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP apelação. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE HAVER NOVAÇÃO DE DÍVIDA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO ESTAVA PRESCRITA ALÉM DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO
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