Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL. FRAUDE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

O réu apresentou o ficha de log da contratação e o respectivo extrato financeiro detalhando o vencimento das parcelas e demonstrando a quitação de vinte e cinco prestações. Descontos que se iniciaram, a partir de maio de 2021 e a ação foi ajuizada em abril de 2023, há praticamente dois anos de sua vigência. Adesão que ocorreu mediante o uso de senha pessoal e cartão no autoatendimento disponibilizado pelo banco-réu. ... (Continua)