Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a penhora de imóvel em nome da executada, frustradas as tentativas de localização de ativos financeiros em nome da agravante. Ausência de provas a respeito da alegada indisponibilidade. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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