Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 574.3623.3732.1659

1 - TJSP APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL -

Pretensão de reforma da r.sentença que julgou a demanda improcedente - Descabimento - Réu que comprovou a origem do débito negativado - Inscrição em cadastros de inadimplentes que se mostra regular - RECURSO DESPROVIDO... ()

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