Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DA SAÚDE - SUPLEMENTAR - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA E REAVALIAÇÕES MÉDICAS SEMANAIS -

Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Alegação de que a melhora evidenciada no laudo só ocorreu em razão da continuidade do tratamento em home care - Prova pericial que atesta a desnecessidade atual do serviço de home care e do tratamento solicitado, mas não nega a necessidade pretérita - Negativa de prestação do serviço que não se sustenta - Súmula 90/TJSP - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Sentença reformada para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o direito da autora ao tratamento pleiteado na inicial entre a propositura da ação e a data da sentença - Invertidos os ônus da sucumbência - autora vencida em parte mínima - DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO... (Continua)