Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Insurgência recursal contra decisão que determinou a expedição de guia de levantamento dos depósitos realizados pelo embargante nos presentes autos, por serem incontroversos - Alegação de excesso de execução ainda não analisada no juízo singular, tendo sido determinada a realização de perícia - Não conhecimento do tema - Mantida a decisão que determinou a expedição de guia de levantamento dos valores incontroversos - Recurso improvido, na parte conhecida.