Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DA AUTORA E DA CORRÉ - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Autora, motociclista, que se envolveu em acidente ao ultrapassar pela direita o carro do corréu, sendo interceptada pelo desembarque da corré - É incontroverso que a autora ultrapassava o veículo pela direita, o que contraria a legislação (inciso IX, do art. 29, e CTB, art. 199), em via de uma faixa de rolamento apenas, em zona escolar e horário de saída das crianças - Não restou comprovada tese de que o motorista corréu estaria com a seta à esquerda ligada, o que autorizaria a ultrapassagem pela direita, ônus da autora (inciso I, do CPC, art. 373) - Consequências do acidente sugerem que a motociclista não estava devagar, muito embora fosse horário de desembarque escolar, o que exige direção vagarosa e atenção redobrada, consoante regras da experiência comum (art. 375, CPC) - É dever do passageiro certificar a ausência de perigo ao desembarcar (CTB, art. 49), porém, no caso concreto, a atitude da autora por si só inviabilizou essa verificação - Culpa exclusiva da vítima configurada - Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos autorais - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA CORRÉ PROVIDO, para julgar improcedentes os pedidos autorais... (Continua)