Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 580.2684.2287.0743

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). IMPUGNAÇÃO DA CONTA.

Agravo de instrumento em face de decisão, proferida em incidente de requisição de pequeno valor, que determinou a expedição de ofício requisitório, na forma dos cálculos homologados em cumprimento de sentença. ... ()

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