Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo de passageiro. Ação de reparação de danos. Redirecionamento de voo que ocorreu em razão de condições climáticas desfavoráveis. Força maior. Sentença de improcedência mantida. Danos morais que não foram cabalmente comprovados. Art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica.

A ré trouxe elementos que suficientemente demonstram o redirecionamento do voo em razão de mau tempo, causa excludente da responsabilidade. Aos autores foi prestada assistência material com hospedagem e alimentação. Danos morais que não foram cabalmente demonstrados, em desatenção ao art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica. Apelação não provida