Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Recurso dos réus. Competia aos requeridos provar a regularidade da dívida. Caso em que os requeridos não se desincumbiram de seu ônus probatório, restando devidamente comprovada a falha na prestação de serviços, cabendo aos réus responder perante o consumidor pelas consequências desse comportamento, até porque tem obrigação de adotar as providências necessárias para evitar esse tipo de problema, portanto, é devida a indenização pelos prejuízos sofridos.... (Continua)