Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA / TELECOMUNICAÇÕES - - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Interrupção da linha telefônica por falta de pagamento - Pagamento realizado pelo usuário - Demora injustificada no restabelecimento dos serviços - Danos morais configurados - Indenização devida - Ação parcialmente procedente - Recurso parcialmente provido... ()
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