Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL -

Demanda ajuizada pela consumidora em que alega desconhecer a origem do débito inscrito em entidade de proteção de crédito - Banco que traz prints de tela e extratos bancários que comprovam satisfatoriamente a relação jurídica havida entre as partes, o contrato de cheque especial e a utilização frequente do limite fornecido pelo banco, bem como o encerramento do contrato sem liquidação da dívida - Sentença de improcedência que deve ser mantida - Demanda fundada em desconhecimento total da origem do débito inscrito - Cumprimento do ônus probatório do banco com a demonstração da efetiva relação jurídica havida, na forma de conta corrente com contrato de cheque especial, bem como com a costumeira utilização do limite pela consumidora - Réplica em que tal relação jurídica não foi negada - Questionamentos sobre a composição do débito que não integram o objeto da demanda, pois sua origem é que fora questionada - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)