Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. ADMISSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. HOME CARE E FISIOTERAPIA.

Pleito da parte autora, nos autos originários, para fornecimento de tratamento de saúde via «home care e de fisioterapia, por padecer a parte autora de «Alzheimer estágio 3, associado a hemiparesia à esquerda e desvio Rima Labial". ... (Continua)