Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende a cobrança de taxa de associação, apurado entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2022 ou subsidiariamente, o recebimento desse valor a título de indenização por enriquecimento indevido - Sentença de procedência Irresignação de ambas as partes - Alegação da autora de que não foram analisados os pedidos de indenização por enriquecimento sem causa dos réus - Requeridos que alegam não ter se associado e que já existe ação idêntica em trâmite para tal cobrança - Acórdão proferido por esta C. 6ª Câmara que já decidiu pelo desprovimento do pleito da autora nos autos de 1005631-85.2022.8.26.0405, relativos à cobrança do mesmo período - Questão que não pode mais ser discutida - Descabimento da cobrança e do pleito subsidiário de indenização por enriquecimento ilícita - Sentença reformada - Recurso dos requeridos parcialmente provido - Recurso da autora desprovido... (Continua)