Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL.
Alegação da agravante que os valores constritos estão gravados por cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Documentação juntada aos autos insuficiente para comprovar o alegado. Decisão mantida. Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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