Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 589.0696.2311.9105

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Embora tenha negado a autora em sua petição inicial a existência da contratação em questionamento em questionamento, foram acostados pelo banco requerido com sua contestação o contrato de adesão a cartão de crédito consignado entre as partes, formalizado na forma digital, bem como outros documentos aptos à demonstrar a regularidade da operação de crédito questionada, tendo a última se limitado em sua réplica a afirmar genericamente a inexistência da contratação, restando evidenciado, portanto, a existência e regularidade do negócio em discussão. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()

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