Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 592.2999.2219.5463

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tráfico DE DROGAS. Recurso defensivo. Preliminar (Corréu Mateus): Pretendida a concessão do direito de recorrer em liberdade. Desacolhimento. Sentença que motivou a necessidade de manutenção da segregação do acusado. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução. Inexistência de fato novo que alterasse a situação da prisão cautelar. Preliminar rejeitada. ... ()

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