Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -
Empréstimo consignado - Inversão do ônus da prova, do qual não se desincumbiu a instituição financeira - Contrato que não foi apresentado - Falha na prestação do serviço - Declaração de nulidade - Apelação do réu - Repetição de indébito - Modulação dos efeitos admitida (EAREsp. Acórdão/STJ) - Devolução determinada em observância ao aludido paradigma - Danos morais «in re ipsa - Minoração - Cabimento - Requisitos de proporcionalidade e razoabilidade que devem ser observados - «Quantum reduzido - Honorários advocatícios - Justa remuneração do trabalho do advogado - Mantido - Recurso parcialmente provid... ()
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