Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 597.4614.5834.9473

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Necessidade de internação de urgência em UTI Neonatal ou Pediátrica - Decisão que defere a tutela de urgência - Insurgência da operadora de saúde - Carência - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Acerto no deferimento da tutela - Decisão mantida - Agravo desprovido.

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