Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO ODONTOLÓGICO.

Sentença de procedência em relação ao apelante. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Conjunto probatório que demonstra sua efetiva participação na relação de consumo, de modo que é parte legítima para integrar o polo passivo da demanda. Laudo pericial conclusivo, no sentido da existência de nexo de causalidade entre os serviços odontológicos prestados e os danos causados à requerente. Condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais devida, independentemente de a quem tenham sido pagos os valores, em decorrência da responsabilidade solidária consagrada pelo CDC. Danos morais evidenciados, no caso, dada a angústia e sofrimento que o tratamento inadequado trouxe à requerente. Danos estéticos igualmente demonstrados por meio do laudo pericial. Fixação da indenização, para a reparação de ambos os danos, no montante de R$ 10.000,00, que se mostra razoável e adequada, em face da situação descrita nos autos, não comportando minoração. Elementos que amparam a responsabilidade civil, in casu, presentes. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)