Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de sonegados. Decisão agravada que rejeitou a impugnação aos benefícios da Justiça gratuita concedidos ao Réu. Insurgência. Hipótese em que não cabe a interposição de agravo (art. 1015, V, CPC), tampouco verificada a urgência na apreciação da questão. Recurso não conhecido