Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Transporte aéreo nacional. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência. Inconformismo das corrés. Ilegitimidade da corré Decolar afastada. Desempenho de papel integrado com a companhia aérea. Venda de pacote turístico com venda das passagens e reserva de hospedagem em hotel. Ocorrência de no-show (não comparecimento). Não realizado embarque na ida. Cancelamento automático do trecho de volta. Falha no dever de informação. Necessidade de informação clara e precisa quanto à previsão de cancelamento da passagem aérea de volta, em razão do não comparecimento para embarque no trecho de ida. Passagem aérea sem elemento de informação suficiente. Inteligência dos arts. 6º, III, e 54, §4º, ambos do CDC. Danos materiais configurados, porém, em parte. Ressarcimento na forma simples dos valores das passagens adquiridas para retorno realizado. Danos morais configurados. Sucumbência dos autores em parte mínima. Recurso minimamente provido da corré Decolar e não conhecido o recurso da corré Gol por deserção