Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS, E PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEMANDA COMPLEXA, QUE CONTÉM DIVERSOS PEDIDOS INICIAIS. NECESSIDADE DA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS LEGITIMIDADES «AD PROCESSUM E «AD CAUSAM EM FACE DAS VÁRIAS CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS. SENTENÇA RECORRIDA NÃO SE ENCONTRA FUNDAMENTADA. ART. 489, § 1º, IV, DO CPC. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA.