Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Pretensão no sentido de determinar ao réu que exclua ou se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes - O CPC, art. 300 exige, para a concessão de tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Requisitos não preenchidos - Necessidade de instauração do contraditório - Decisão mantida. ... (Continua)