Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Decisão que determinou a suspensão do incidente até final apreciação da apelação cível. Descabimento. Sentença que confirmou tutela antecipada anteriormente revogada por esta C. Câmara. Cognição em agravo de instrumento que é sumária e analisou a presença dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da medida sem a oitiva da parte contrária. A sentença que confirma, revoga ou concede tutela de urgência produz imediatos efeitos, nos termos do art. 1.012, §1º, V, do CPC. Legislação que prevê meios adequados para que o autor responda pelos danos em caso de revogação da medida. Recurso provido... (Continua)