Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Condenação mantida - Reduzidas as penas dos réus Tiago Alves dos Santos e Douglas Alexandre da Costa - Réu Douglas Alexandre da Costa portador de mau antecedente e os réus Marcelo Alessandro Bertoline e Tiago Alves dos Santos reincidentes - Na primeira fase, para o acusado Tiago Alves dos Santos, afastado o mau antecedente, em razão da antiguidade - Na primeira fase, para o réu Douglas Alexandre da Costa, as penas foram mantidas. Na primeira fase, para o réu Marcelo Alessandro Bertoline, afastado um mau antecedente pela antiguidade, porém, mantidas as penas em razão do outro mau antecedente - Na segunda fase, afastada a reincidência do acusado Douglas Alexandre da Costa, em razão de ser considerada mau antecedente - Na terceira fase, impossibilidade da aplicação do redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, em razão dos maus antecedentes e reincidências dos réus - Substituição da pena privativa de liberdade - Impossibilidade - Regime Prisional inicial fechado mantido - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO