Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Embargos de terceiro. Sentença de improcedência dos embargos. Inconformismo. Alegação da embargante que é terceira adquirente de boa-fé. Não acolhimento. Doação do imóvel à irmã, pelo devedor, quando já havia ação de execução em curso. Dispensável a prova da má-fé da parte adquirente em casos de transmissão gratuita do imóvel. Caracterizada a fraude à execução. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. CPC, art. 85, § 11. Recurso não provido