Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -

Sentença de extinção, com base no art. 485, I e VI, do CPC - APELAÇÃO DO AUTOR - Admissibilidade do pedido de reforma - Pleito de gratuidade - Deferimento apenas para fins recursais - Preliminares de impugnação ao pedido de justiça gratuita, possibilidade de prática de advocacia predatória, inobservância do princípio da dialeticidade, inépcia da petição inicial, inocorrência de tentativa de solução extrajudicial do conflito, conduta atentatória a dignidade da justiça e litigância de má-fé rejeitadas - Hipótese em que não há tríplice identidade entre as ações ajuizadas pela parte - Inteligência do art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC - Cumulação de pedidos que não é obrigatória - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)