Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO - OBJETIVA A DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA FURTO, COM REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA ISOLADA, RECHAÇADA PELO DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMA - UMA FACA FOI EMPREGADA PARA SUBTRAIR O VEÍCULO, O QUE CARACTERIZA A GRAVE AMEAÇA - VERSÃO CONFIRMADA EM CONTRADITÓRIO - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENA FIXADA COM CRITÉRIO - REGIME INTERMEDIÁRIO JUSTIFICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO