Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Indenização por danos morais. Concessionária que administra a rodovia que deixou de apresentar as imagens solicitadas do acidente, o que impossibilitou ao demandante identificar terceiro causador do acidente que se evadiu do local. Sentença de parcial procedência. Matéria se insere na competência das C. Câmaras que integram a Subseção de Direito Público I (1ª a 13ª) deste Egrégio Tribunal de Justiça - Art. 3º, I.7 da Resolução 623/2013. Precedentes. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido, com determinação... (Continua)