Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. APELAÇÃO. Débito reconhecido inexigível por ausência de prova de sua contratação pela parte autora. Ré que negativou o nome da parte autora. Danos morais verificados in re ipsa. Situação extrapolou o dissabor cotidiano ou o mero descumprimento contratual. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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