Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGISTRO DE IMÓVEIS - USUCAPIÃO - MANDADO JUDICIAL - PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OBJETIVA RESPEITADO - IMÓVEL

usucapiendo devidamente descrito no laudo pericial elaborado nos autos DA AÇÃO JUDICIAL - TÍTULO INSTRUÍDO COM PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO QUE permiteM a perfeita individualização e identificação dO IMÓVEL USUCAPIENDO, assim como sua exata localização - Divergência entre a área descrita na matrícula e a área usucapida - Irrelevância - Óbice que merece ser afastado, cabendo ao registrador identificar as matrículas dos imóveis atingidos e averbar os respectivos desfalques - APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)