Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação DE DANOS MORAIS. Interrupção de fornecimento de água. Sentença que julgou procedente o pedido.

DANOS MORAIS. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se revelou indevida. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor adequado, à luz dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade e das circunstâncias do caso concreto. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Verbas honorárias estipuladas, na r. sentença, em 20% sobre o valor da condenação. Valor razoável, fixado em observância aos critérios estipulados pelos, do art. 85, §2º, do CPC, não havendo que se falar em aviltamento da nobilíssima função dos advogados. Recurso não provido