Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indefere gratuidade ao réu. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido.... ()
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