Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de mandamus. Roubo triplamente majorado por concurso de agentes, restrição à liberdade da vítima e emprego de arma de fogo. Crime que revela, em tese, prática de violência e temibilidade do agente. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade concreta do crime. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Fundamentação inidônea. Inocorrência. Decreto prisional contemporâneo. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Irrelevância de possuir o paciente ocupação lícita e residência fixa. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada