Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Concurso Público - Pretensão à concessão de liminar para participação em fase subsequente de concurso público, nos dias 03, 04 e 06 de junho, após declaração de inaptidão em prova física antecedente - Ausência de evidências contundentes quanto à ilegalidade no método de aplicação da prova de aptidão física - Intempestividade da distribuição do Agravo em relação ao aproveitamento útil do recurso - Decisão de Primeiro Grau mantida - Agravo não provido