Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRA.
1. CONTROVÉRSIA.Decisão de improcedência. Insurgência recursal da requerida visando a condenação do requerente nas penas pela litigação de má-fé, bem como na verba honorária de sucumbência.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote