Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão proferida em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica que determinou a inclusão da requerida no polo passivo do cumprimento de sentença. Irresignação da executada. Descabimento. Inteligência do art. 50, §4º do CC. Empresa constituída com único intuito de administrar os bens da executada original. Formação de grupo econômico familiar, com identidade de sócios e sede que indicam a existência de confusão patrimonial entre as empresas. Decisão mantida. Provimento negado