Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Pretensão indenizatória do SPC Brasil. Alegação de que o nome da autora foi negativado sem comunicação prévia. Documentos evidenciando a comunicação. Legalidade da notificação enviada pela ré de forma eletrônica. Demonstrado o escorreito proceder da ré no caso concreto. Dano moral não configurado. Sentença mantida. ... ()
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