Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRA DA SABESP.

Alegação de danos na calçada e muro da residência em decorrência de serviço realizado pela empresa, bem como de recusa no reparo, causando perturbação e desgaste. Pedido de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Inexistência nos autos de provas a corroborar a tese exposta na inicial. Fotos que apenas demonstram a realização da obra, fato que restou incontroverso nos autos. Particular que não se desincumbiu do ônus processual. Inteligência do disposto no CPC, art. 373, I. Não demonstração do nexo de causalidade. Precedentes. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido... (Continua)