Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Decisão que indefere gratuidade e determina que autor realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Situação de hipossuficiência financeira não caracterizada. Situação financeira do agravante que permite o pagamento de custas e despesas processuais sem prejuízo da subsistência própria ou familiar. Recurso desprovido... (Continua)