Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado: art. 157, § 2º, II, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. Pena-base: mínimo legal. Segunda fase: compensação da reincidência com a confissão. Terceira fase: acréscimo de 1/3, pelo concurso de agentes. Regime fechado: adequação, ante a pena arbitrada e gravidade concreta do caso, pesando, ademais, a reincidência específica. Recurso não provido