Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Auxiliar de sondagem. Acidente típico. Lesão do dedo polegar direito. Sentença de procedência. Laudo pericial que aponta redução permanente da capacidade laborativa para a atividade habitual. Nexo causal com o labor comprovado pelo empregador. Auxílio-doença a partir do requerimento até o dia anterior à sentença. Auxílio-acidente a partir da data da sentença, devendo permanecer suspenso enquanto o auxílio-doença pelo mesmo motivo estiver ativo. Revisão administrativa. Possibilidade. Observação. Revisão restrita à perícia administrativa. Previsão legal. Lei, Art. 101, I 8213/1991. Cancelamento do benefício. Paralelismo das formas. Necessidade de ação judicial. Juros e correção monetária. Emenda Constitucional 113/21. Honorários advocatícios. Fixação na fase de liquidação, observada a Súmula 111/STJ.

Reexame necessário improvido; recurso do INSS parcialmente provido, com observação; e recurso do autor parcialmente provido para conceder auxílio-doença desde o requerimento administrativo até a sentença e, a partir de então, o auxílio-acidente, que deverá ser suspenso sempre que estiver sendo pago auxílio-doença pelo mesmo motivo