Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora. Alega os descontos indevidos em sua aposentadoria, sem o seu consentimento. Postula a indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00. Razões de recurso demonstradas em parte. Má-fé da requerida, que sequer apresentou contestação. Danos morais fixados em conformidade aos parâmetros desta Corte, no valor de R$ 5.000,00, corrigidos pela tabela do TJSP. Sentença reformada.

Recurso parcialmente provido